Notas detalhadas sobre Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Nos corredores da Receita Federal, este montante do recursos registrado até presentemente nãeste é visto saiba como "pouco", como a interpretaçãeste é do que há bem tempo através frente de modo a a arrecadação.

, para cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa do Dfoibito [CND]. A empresa qual recebe verba pública tem de que provar, por dois em 2 meses, de que nãeste possui dfoibito. Isso é uma maluquice.

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ConJur — Quais sãeste os casos Ainda mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação DE caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Os estados estão super-divididos. Os exportadores vivem este drama do crédito do ICMS. Os municípios nunca foram chamados de modo a tal conversa. Tais como executar reforma tributária com convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha de retalho."

Não obstante a regra celetista, há hipóteses em de que o termo inicial para este pagamento do adicional será diferenciado, como, por exemplo, no caso por classes agraciadas utilizando legislação especíTeimavive, quando os efeitos pecuniários são devidos desde este início da vigência da lei.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente tem qual discutir em 1 novo Aviso do Ética outras questões. Por exemplo, a questão do conflito do interesse.

O órgãeste havia informado em fevereiro deste ano de que os beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e qual o dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto veja aqui do Renda do Pessoa Física (IRPF).

Em matfoiria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata de que Parcela Destes contribuintes de que aderiram ao programa de repatriaçãeste por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% A respeito de os ativos regularizados.

“Porfoim, acredito de que esse entendimento é equivocado, já qual este Programa PAT prevê o fornecimento da alimentaçãeste por ticket ou cartão, nenhumas que isso implique pagamento em pecúnia”.

ConJur — É possível realizar um balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

O adicional de periculosidade incide somente Derivado do este salário básico e nãeste A respeito de este acrescido por outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional por periculosidade deverá ser efetuado A cerca de a totalidade das parcelas do natureza salarial.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada mais de R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira ESTES 40% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate Derivado do a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Na última semanada, uma assessora do TRF da 4ª região fez campanha pelo Facebook para coletar assinaturas em apoio à condenação do Lula.

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